Política de Privacidade - Cofauto

Entenda como o Cofauto coleta, utiliza e protege os dados dos seus usuários.

Objetivo

O Cofauto é um aplicativo desenvolvido para auxiliar os proprietários de veículos no controle e gestão de todos os aspectos relacionados ao custo e à manutenção de seus automóveis. Com uma interface intuitiva e funcionalidades avançadas, o aplicativo oferece uma solução completa para monitorar despesas, programar manutenções, registrar abastecimentos e otimizar a administração financeira do veículo.

Por meio do Cofauto, os usuários têm a oportunidade de centralizar todas as informações pertinentes ao seu veículo em um único local, garantindo praticidade e eficiência no gerenciamento diário. A ferramenta também possibilita a criação de relatórios detalhados, contribuindo para um acompanhamento contínuo das condições e custos do automóvel.

Com foco na segurança e facilidade de uso, o Cofauto se torna uma ferramenta essencial para quem busca maior controle sobre o desempenho financeiro e a conservação do veículo, proporcionando uma experiência de gestão personalizada e eficiente.

1. Informações gerais

A Política de Privacidade apresentada tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Cofauto. O intuito é assegurar transparência e esclarecer aos interessados quais dados são coletados, os motivos dessa coleta e os procedimentos disponíveis para que os usuários possam gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários do aplicativo Cofauto e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do serviço.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento nº 2016/679).
Eventuais atualizações normativas poderão implicar modificações neste documento. Por essa razão, recomenda-se aos usuários que revisem periodicamente esta Política de Privacidade.

2. Sobre as versões do aplicativo

O aplicativo está disponível em duas modalidades distintas:
- Versão Gratuita
- Versão PRO
A Versão Gratuita pode ser instalada gratuitamente a partir da loja Google Play. Esta versão oferece funcionalidades básicas e inclui a exibição de anúncios publicitários da plataforma Google AdMob como meio de geração de receita para o aplicativo.

A Versão PRO, por sua vez, é uma alternativa paga que disponibiliza funcionalidades avançadas e exclusivas. A aquisição desta versão é opcional e pode ser realizada diretamente dentro do aplicativo. O pagamento é processado pelo sistema da Google Play, que é responsável pela gestão da cobrança, pela renovação de assinaturas recorrentes e pela transferência dos valores ao desenvolvedor. O montante repassado já considera as deduções relacionadas às comissões do Google, às taxas administrativas e aos tributos aplicáveis.

3. Sobre a coleta de dados pessoais do usuário

A coleta de dados dos usuários ocorre durante o processo de criação ou edição de contas no aplicativo, bem como na inclusão ou modificação de informações sobre veículos, sempre por iniciativa do próprio usuário. Esses dados são transmitidos e armazenados com o uso de criptografia, garantindo a segurança das informações.
No momento do cadastro, o usuário deve fornecer um endereço de e-mail válido, uma senha, além de seu nome e sobrenome.
Na versão PRO, são armazenadas informações relacionadas a serviços, despesas, receitas, abastecimentos e lembretes cadastrados pelo usuário. Esses dados são incluídos no backup em nuvem, permitindo que o usuário mantenha suas informações seguras e acessíveis, minimizando o risco de perda.

4. Quais dados pessoais do usuário são coletados?

Conforme mencionado na Seção 3, as informações coletadas pelo aplicativo restringem-se aos dados do usuário e do veículo na versão gratuita. Na versão PRO, são adicionadas as movimentações realizadas pelo usuário no aplicativo.
O Google, por sua vez, pode reter informações adicionais que não são acessadas ou conhecidas pelo aplicativo.
A versão PRO do aplicativo requer a contratação de uma assinatura recorrente. A adesão a essa modalidade é opcional, e o pagamento é efetuado diretamente pelo usuário, por meio do aplicativo, utilizando o sistema de pagamentos do Google. O Google é responsável por gerenciar o processamento do pagamento, bem como pelo repasse dos valores ao desenvolvedor.
Durante o processo de pagamento, a plataforma de pagamentos do Google poderá solicitar informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança, dados de cartões de crédito ou outros meios de pagamento.
O aplicativo não tem acesso a essas informações financeiras e pessoais do usuário, nem realiza qualquer tipo de armazenamento desses dados.
Contudo, tais informações poderão ser armazenadas pelo Google para atender a exigências legais e facilitar a renovação de assinaturas futuras.
Os termos de uso e a política de privacidade do Google são definidos e gerenciados exclusivamente por esta empresa, estando disponíveis para consulta no seguinte endereço: https://policies.google.com/terms.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais dos usuários?

Os dados pessoais dos usuários, coletados e armazenados pelo detentor dos direitos intelectuais do aplicativo, conforme descrito na Seção 4, têm as seguintes finalidades principais:
Fornecer os serviços contratados na versão PRO, como backup automático e sincronização entre dispositivos do usuário; Garantir segurança jurídica às partes envolvidas. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente será realizado pelo detentor dos direitos de uso do aplicativo mediante comunicação prévia ao usuário, assegurando que os direitos e obrigações estabelecidos neste documento permaneçam válidos.
No que se refere ao Google, a utilização dos dados pessoais segue os seus próprios termos de uso e política de privacidade, disponíveis para consulta no endereço: https://policies.google.com/terms.

6. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais dos usuários são armazenados pelo aplicativo pelo tempo necessário à sua utilização ou ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/18.
Os usuários podem solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais. Nessas circunstâncias, a assinatura e a conta associada ao aplicativo serão encerradas. O cancelamento da assinatura e a exclusão da conta podem ser realizados diretamente pelo usuário por meio da Google Play, no endereço: https://play.google.com/store/account/subscriptions.
Os dados pessoais poderão ser mantidos após o encerramento de seu tratamento apenas nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei, que incluem:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos legais de tratamento de dados estabelecidos pela legislação;
- Uso exclusivo do controlador, desde que os dados sejam anonimizados e não sejam acessíveis a terceiros.

7. Segurança dos dados pessoais armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados exclusivamente nos dispositivos do usuário, como smartphones e tablets, bem como no sistema de gerenciamento de login e veículos do Cofauto.
Cabe ao usuário assegurar a proteção de seus dispositivos móveis contra acessos não autorizados, além de prevenir situações que possam resultar na destruição, perda, alteração, divulgação ou comunicação indevida desses dados.
Conforme disposto na Seção 4, as informações pessoais e financeiras adicionais coletadas pelo Google são de responsabilidade exclusiva desta empresa, estando sujeitas aos seus termos de uso e política de privacidade, disponíveis em https://policies.google.com/terms.

8. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais fornecidos no aplicativo não são, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros.
A única exceção refere-se aos dados pessoais e financeiros coletados diretamente pelo Google, conforme mencionado na Seção 4. A responsabilidade por esses dados recai exclusivamente sobre o Google, de acordo com os termos de uso e a política de privacidade disponíveis em https://policies.google.com/terms.

9. Cookies e Dados de Navegação

O aplicativo não faz uso de cookies ou coleta dados de navegação, portanto, não há retenção desse tipo de informação relacionada ao usuário.
Entretanto, o Google poderá reter e utilizar tais dados conforme seu próprio critério, conforme estipulado nos seus termos de uso e política de privacidade, disponíveis em https://policies.google.com/terms.

10. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais por meio do aplicativo, o usuário expressa seu consentimento para com a presente Política de Privacidade.
No momento da criação de sua conta, o usuário é informado sobre a existência da Política de Privacidade e dos Termos de Uso por meio de links disponibilizados. Ao prosseguir com o cadastro, o usuário confirma que leu, compreendeu e aceita os termos aqui descritos, com a possibilidade de exercer seus direitos, como o cancelamento da conta, o acesso e a atualização de seus dados pessoais, além de assegurar a veracidade das informações fornecidas.
O cancelamento da conta e, consequentemente, o encerramento da assinatura PRO, pode ser efetuado diretamente pelo usuário através da Google Play, acessando o link: https://play.google.com/store/account/subscriptions.
Caso o usuário precise de informações adicionais sobre o consentimento ou deseje obter esclarecimentos sobre a privacidade de seus dados, ele poderá entrar em contato através do e-mail cofautoapp@gmail.com ou por meio dos canais de comunicação disponíveis no site www.cofauto.com.br.

11. Alterações na Política de Privacidade

Nos reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário a revise periodicamente.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Quando modificações forem realizadas, os usuários serão notificados. Ao continuar a utilizar o aplicativo ou fornecer informações pessoais após as modificações, o usuário manifesta sua concordância com as mudanças.
Em caso de fusão ou venda do aplicativo para outra empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos para os novos proprietários, a fim de assegurar a continuidade dos serviços oferecidos.

12. Jurisdição para Resolução de Conflitos

Nos reservamos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica por parte do usuário.
Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste documento, será aplicável integralmente a legislação brasileira.
Os litígios deverão ser dirimidos no foro da comarca de domicílio do detentor dos direitos intelectuais do aplicativo.

13. Exclusão de dados

Caso o usuário deseje excluir sua conta, poderá fazê-lo diretamente pelo aplicativo. Para isso, basta acessar o menu "Configurações", selecionar a opção "Perfil" e, ao final da página, encontrará a opção para solicitar a exclusão da conta.
É importante destacar que esse processo requer conexão com a internet, uma vez que a exclusão de todos os dados é realizada diretamente nos servidores. Portanto, a solicitação de exclusão só poderá ser efetuada pelo aplicativo com acesso à internet.
Em caso de dúvidas sobre o processo ou indisponibilidade de conexão, o usuário pode entrar em contato conosco através do e-mail cofautoapp@gmail.com. Nossa equipe estará disponível para fornecer as orientações e o suporte necessários.
Por fim, lembramos que, caso o usuário possua alguma assinatura ativa vinculada à conta, será necessário realizar o cancelamento diretamente na plataforma Google Play antes de concluir a exclusão.

Ressaltamos ainda que, ao realizar este processo, todo o histórico do usuário vinculado ao sistema será permanentemente apagado, tornando-se impossível resgatar quaisquer informações futuramente

Sanções

O uso indevido do aplicativo ou do site, em desacordo com os termos estabelecidos neste documento, poderá resultar na exclusão do usuário, além da aplicação de outras sanções legais cabíveis e da obrigação de ressarcir eventuais danos causados por tal utilização inadequada.

Sanções

O uso indevido do aplicativo ou do site, em desacordo com os termos estabelecidos neste documento, poderá resultar na exclusão do usuário, além da aplicação de outras sanções legais cabíveis e da obrigação de ressarcir eventuais danos causados por tal utilização inadequada.